PSDB e PFL movem ação contra Lula e MEC no TSE
O comitê de campanha do candidato à Presidência pela coligação PSDB e PFL, Geraldo Alckmin, protocolou nesta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, por divulgação indevida de propaganda.
No documento, os partidos alegam que o ministério veiculou numa rádio o "Programa Educa Brasil", o que teria ferido a Lei Eleitoral. A coligação argumenta que na peça de publicidade foram expostas ações do governo desenvolvidas pelo ministério.
Caso o tribunal entenda que o governo agiu de forma ilegal, poderá determinar a aplicação de multa. Conforme a legislação, o candidato beneficiado pela propaganda está sujeito à cassação do registro ou do diploma.